segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Aberrações jurídicas encobertas pela grande mídia




por Eder Pires da Fonseca (UEL)


Sabe-se, há muito, pela história não contada por aqueles que possuem o poder do Estado, que no Brasil o sistema jurídico sempre foi estruturado a fim de que pudesse garantir os direitos de uma minoria sobre uma maioria, legitimando exterminações étnicas. Nunca houve distribuição de renda nem direitos a toda a população. Assim, o sistema jurídico garante que haja leis para manter esse status quo elitista. Veja-se o seguinte trecho do livro de Luís Mir*:



A história da escravidão, da abolição e pós-libertação foi uma luta contínua
pela etnia dominante para evitar, em qualquer grau ou acordo, a reconciliação
com as etnias subjugadas. Ela sempre temeu cair na armadilha de uma
redistribuição étnica e econômica das riquezas do país ou de quaisquer outras
formas de dominação, inclusive a intelectual; o questionamento sobre a
permanência do jugo era reducionista (isto é, reduzir a escravatura a um simples
conjunto de respostas puramente bárbaras); e, por último, a idéia e prática
escravocratas pressupunham um universo onde não havia lugar para o outro, não
havia lugar para semelhante que possuísse uma “vontade”, no sentido que mais
tarde adquiriria esta palavra.


Fatos recentes. 1 - Há aproximadamente sete meses catador de sucata foi preso por ter sido flagrado bebendo uma garrafinha de pinga que custa R$ 1,50 na rede Pão de Açúcar. Valor gasto pelo sistema prisional com ele até hoje: R$ 20.000,00. Duas tentativas de pedido de hábeas corpus haviam sido negados antes da veiculação nos meios de comunicação; 2 – 11/02/2008 – Jovem estudante de direito, Caio Meneghetti, invade posto de gasolina e atropela frentista, que encontra-se internado em estado grave em U.T.I, correndo risco de morte, na cidade de Ribeirão Preto/SP. Dentro do carro, foram encontrados seis frascos de lança perfume. Jovem tenta fugir do local, mas é levado à delegacia, onde presta depoimento e é liberado.

Rede Bandeirantes divulga ambos os casos criticamente. SBT também faz boas críticas. A Globo, como sempre, divulga-os como divulga qualquer outra notícia irrelevante, escondendo o que está por detrás da prisão do catador e da não prisão do estudante.

Dois dias depois das primeiras divulgações de ambos os casos, o pedido de hábeas corpus, que até então tinha sido negado por duas vezes por uma juíza de Ribeirão Preto, é aceito. No caso do estudante de direito, a polícia decide pedir a prisão preventiva do estudante. Mas até agora (13/02/2008) não havia sido aceita. O que explicaria essas mudanças de posicionamento, já que o conhecimento dos fatos sempre foi o mesmo, sem inclusão ou exclusão do relato: Pressão midiática? Provavelmente.

A grande mídia, como se sabe, sempre divulga os fatos recortando-os de maneira que se ajustem aos seus interesses privados. Quando, por exemplo, alguém das classes dominantes perde a vida, ou tem seus direitos violados, como o caso do relógio roubado, do Luciano Huck – que teve grande repercussão -, ela não perde a oportunidade de mostrar veementemente os que foram lesados pedindo justiça, policiais nas ruas e repressão aqueles que ela julga possuir o mal em si mesmo, escondendo o fato de que a violência tem origem, na maioria dos casos, devido a uma sociedade precária, desigual e segregacionista. A mídia, quando da ocorrência desses casos, reclama insistentemente pelos artigos constitucionais supostamente “violados”. Ao contrário, quando é feita uma prisão estapafúrdia, segregacionista, racista, de caráter puramente étnico, como o caso do catador de sucata, ou o crime cometido foi a alguém pertencente às classes sociais menos favorecidas, como o atropelamento do frentista, a divulgação é tão normal quanto o nascimento de um bebê de alguma atriz de novela (geralmente ex-modelos), escondendo a gravidade do fato, escondendo que esse país só direciona mesmo cadeia à etnia julgada (dissimuladamente) inferior.

No caso do roubo do relógio do Luciano Huck, a grande mídia dedicou-se semanas a ele, promovendo até uma discussão, não sobre o abismo social existente entre as pessoas na sociedade brasileira, mas sim sobre a necessidade de aumento do efetivo policial, pedindo repressão policial e segurança para que se possa ir com veículo de marca, relógio de marca no pulso, dos condomínios luxuosos às grandes lojas e shoppings com segurança. Quando o acontecimento envolve a elite, requer-se um isolamento mais eficaz dos pobres nas favelas. Não é repetitivo lembrar também que os trágicos acidentes de dois aviões recentemente geraram até um movimento “social”, o Cansei, felizmente fracassado, enquanto que execuções sumárias têm acontecido no Rio de Janeiro, sem que essas pessoas que pediram um país mais justo se rebelem na mídia da mesma maneira que se posicionaram à época da queda do avião. O avião, tanto quanto qualquer outro atentado contra a vida, realmente é inaceitável. Tão inaceitável quanto o tratamento desigual a ambos os casos. Dê um lado, a mídia disse que foi uma calamidade a morte de grandes empresários, jovens com futuro brilhante pela frente. De outro, que as mortes de marginais são inevitáveis, e que se inocentes estão entre os mortos, é um mal necessário para o desenvolvimento da “pátria” brasileira.

Não há mais como aceitar esses tratamentos desiguais dados pela mídia às pessoas, que encobre o funcionamento do poder judiciário, ferramenta importante do Estado. Não dá mais para aceitar que um relógio de um apresentador que se julga benfeitor social (e que muitas pessoas compram tal discurso) valha mais do que a vida de um frentista de posto de gasolina, ou tenha mais importância do que a perseguição étnica ao catador de sucata. Perseguição étnica sim! Ou alguém tem alguma boa justificação que legitime o gasto de R$ 20.000,00 pelo poder público com um indivíduo mantido no sistema carcerário por ter bebido, dentro do Pão de Açúcar (e vale aqui mesmo citar o nome da empresa), uma pinga que vale R$ 1,50? Alguém vai aceitar que a prisão foi necessária para a ressocialização dele? Uma forma de eliminá-lo mais dignamente, já que o único objetivo que enxerga-se nesse caso é a eliminação, seria a justiça ter endereçado a alguma empresa um cheque no valor de R$ 20.000,00, que seria suficiente para ele beber uma garrafinha de pinga durante 36 anos. Provavelmente ele morreria antes e o Estado ainda ficaria com um belo troco e deixando aparecer menos sua truculência.

Não se deu muito destaque crítico também ao caso do apartamento luxuoso do reitor da UNB, ainda que tenha sido muito divulgado. Divulgar não é tratar com imparcialidade, ao contrário. Pelo modo como se divulga um fato, pode-se esconder o que por detrás está na ocorrência do fato. Nesse caso, Fundação de apoio à pesquisa gastou mais de R$ 470.000,00 com decoração de apartamento, enquanto os dormitórios dos estudantes na mesma universidade estão deteriorados, sem iluminação, com goteiras e rachaduras. Ainda que tenha sido divulgado, a grande mídia não chegou a mostrar que essa má utilização do dinheiro público é devido a uma sociedade consumista, elitista existente no Brasil, que se apropria de cargos importantes para favorecimento próprio, por se julgarem superior a todos os outros. A mídia divulga o caso, não como forma crítica, mas apenas para passar imagem de que é imparcial. Só que o tratamento que dá a diferentes violações de direitos é oposto, desigual. E todo esse jogo, confunde a todos, impedindo a articulação social. Divulgou o caso como se fosse um acontecimento sem muita importância.

Essa falsa sensação de que todos são iguais, essa falsa sensação de imenso carnaval, de um país multicultural esconde a continuação da violenta máquina do Estado, que subjuga, com truculência, extermina e elimina sofisticadamente. Citando o mesmo livro de Luís Mir:


O Estado trata de afiançar que todos estejamos bem integrados culturalmente –
uma das suas grandes armar e, em certos campos de batalha, a principal, na
condução e administração da explosão social. A cultura nacional parida no seu
âmago atinge os mais desfavorecidos, tornando-os dóceis, passivos e mais
criativos. Cultura é uma palavra perfeitamente vazia; oca até a perfeição. O que
se esconde por trás dessa palavra não é algo inofensivo, inocente, indolor e
neutro. Referimo-nos pomposamente à cultura como se tratasse de um conjunto
universal e inamovível, em estados determinados, um tipo de sociedade, de
relações pessoais e de produção específicas, correspondente a um mundo
particular. É preciso relativizá-la.
Há muitas versões e usos: cultura
capitalista, civilização consumista, mitologia mediatizada e midiática, tradição
especulativa e espetacular, cultura da guerra, cultura da morte, cultura da
violência. Quem temo seu domínio fabrica a realidade à sua feição e o fará
culturalmente. A cultura vem a ser o conjunto de elementos cuja missão é
legitimar a sociedade; está encarregada de reproduzi-la, de perpetuá-la. Ela é
necessária para criar um consenso sobre o tipo de sociedade em que se vive,
apresentando-a como a única imaginável, a normal, a natural, a melhor,
normalizando, assim, uma realidade que, se fôssemos capazes de encarar com
outros olhos, nos daríamos conta de que, talvez, não seja tão normal. Ou melhor,
é rigorosamente anormal.


Em 2000, segundo o Instituto Ethos, esse era o perfil da população prisional brasileira:

- mais de 95% dos presos são homens;
- cerca de 85% das mulheres presas são mães;
- mais de 50% são afro-brasileiros ou mestiços;
- mais de 90% dos presos brasileiros são originários de famílias desestruturadas;
- mais de 80% dos crimes são contra o patrimônio particular, público ou empresarial;
- mais de 90% têm menos do que oito anos de ensino constitucionalmente garantidos;
- menos de 3% cumprem penas alternativas;
- mais de 80% não possuem um advogado particular para sua defesa;
- mais de 90% são condenados a cumprir suas penas em regime fechado;
- cerca de 70% dos que saem da prisão retornam para ela/
- menos de 10% dos presos possuem peculiaridades criminológicas que justifiquem regime disciplinar e medidas de segurança mais rígidas;

O Censo Penitenciário Nacional, realizado pelo Ministério da Justiça, em 1994, apontou:

- 95% dos presos são pobres;
- 87% não tem o 1º grau completo;
- 55% ficam sem qualquer atividade na prisão.

Os dados mostram que há sim no Brasil perseguição étnica. Que determinada população está sendo empurrada para debaixo do tapete social. Antes, eram as senzalas. Hoje, são as favelas: ambas mesma forma de isolamento social.

A guerra civil atual no país que é justificada pela segurança da “pátria” é gravíssima, tem matado sofisticadamente centenas de pessoas país afora. Ao criminalizar certa população, apontando características que incluem a população afro-descendente do país, justifica sua eliminação. Veja-se outra citação do Guerra Civil: Estado e Trauma:


As ações do Estado, mesmo psicóticas, são inteligentes. Fixado o custo do seu
objetivo, trata de consegui-lo. O custo não é importante, importante é lográ-lo
pagando o menor preço. Para isso, utiliza a coisificação das pessoas, que se
tornam algo inferior, neutro, apenas utilizável. O conceito de coisificar, no
sentido exato do termo, se pode implantar como ideologia. São retirados os
atributos que fazem com que umas pessoas sejam iguais às outras. Só se matam
coisas. Que podem ser um repugnante terrorista, um criminoso selvagem ou uma
ameaça às nossas famílias à pátria, nada mais do que lixo humano. Por quê?
Deixaram de ser um igual, passaram a ser uma coisa perigosa. Pode-se matar uma
coisa, mas não uma pessoa.
A coisificação das pessoas explica várias ações do
Estado. Como manipulador utiliza a sociedade para conseguir seus próprios
objetivos. Só se pode manejar alguém se primeiro esse alguém foi seduzido, foi
cooptado. Ninguém pode manipular uma pessoa se esta não se deixa manipular.


Para agravar esse processo, não bastasse ocorrer dissimulado no seio do Estado brasileiro, no Rio Grande do Sul, há algumas semanas, uma polêmica foi estabelecida quando um grupo de pesquisadores decidiu estudar detentos para detectar nos cérebros deles a tendência ao cometimento de crimes. Em pleno século XXI, pasmem, estão tentando determinar biologicamente, com amparo cientifico, características de indivíduos que tenderão a cometer crimes, assim, justificando possíveis prisões antes mesmo do cometimento dos crimes.

E por que o Estado não se culpa por ser truculento, vil, inexistindo sentimento de culpa? Segundo Luis Mir:


Vergonha seria a manifestação da culpa ou do ridículo. Por que não apreender e
aprendeu com certas experiências? O que está sendo feito está sendo bem feito. É
egocêntrico nas suas ações. Se entendermos isto, será fácil perceber o rumo da
guerra civil. O que está fazendo é o correto, de acordo com a sua escala de
valores, válido para seu próprio código. As como não está dando resultados, a
responsabilidade não é sua.


Essas aberrações jurídicas citadas são justificadas pela maioria dos operadores do direito sob o discurso de que as leis são assim, que o sistema jurídico brasileiro é, e eles são apenas receptores delas, como se fossem entidades superiores existentes num plano extra-mundano, tal como Deus o era na Idade Média, tal como o subjugamento dos judeus pelos alemães no holocausto, dos índios pelos portugueses ou dos escravos pelos indo-europeus no Brasil.

Com tal discurso que direciona a responsabilidade a um ser supostamente abstrato, com vontade própria alheia às vontades da população, encobre-se a verdade de que a lei é escrita pela mesma elite que detém os meios jurídicos de julgamento, que criou há muito o ciclo vicioso que promove o empobrecimento de uma minoria, que habitará as favelas, depois virá a cometer crimes, para ser executada. Funcionamento inteligente, racional, discutido e posto em prática no sujo mundo do poder, do qual fazem parte grandes empresas (meios de comunicação, empresas de segurança, etc.). Não se pode esquecer que as Organizações Globo apoiaram o regime militar.

Essa fragmentação do discurso, que promove confusão, e há muito tempo não tem permitido a correlação entre quem faz a lei, quem a julga e a quem é direcionada, permite que esse status quo segregacionista se mantenha. É preciso criar mecanismos que façam todas as informações sobre o funcionamento de uma sociedade, seja na instância antropológica, jurídica, filosófica, sociológica, veicularem num mesmo espaço de crítica, permitindo uma ressonância no cérebro do poder, que demonstre como ele funciona, nos seus bastidores.

É preciso rearticular o discurso crítico, juntar as peças do quebra-cabeça, unindo todos os segmentos da sociedade, a população segregada, os diversos pesquisadores sérios, os líderes comunitários, os veículos de comunicação sérios, como a Caros Amigos, o Brasil de Fato, os movimentos sociais, como o MST, a Vila Campesina e tantos outros mais que não lutam por um Brasil realmente democrático, a fim de que se possa, de uma vez por todas, reajustar as críticas, tornar claras as relações de poder entre o Estado e as elites dominantes, revertendo assim a humilhação e extrema pobreza a que a maioria da população brasileira tem sido submetida há muito tempo.

O discurso fragmentado, que encobre propositalmente as origens de determinados acontecimentos, mostrando-os apenas como casualidades naturais, permite que se comemore com grande festa a chegada dos portugueses no Brasil; que se louve e glorifique os diversos “artistas” das novelas que tanto criam valores sociais que não comportam a maioria da população. E mais gravemente, que legitime a truculência dos aparelhos de repressão policial do estado, violando direitos constitucionais com características nazistas, invadindo favelas, matando “supostos” bandidos, que na esmagadora maioria dos casos não são confirmados como tais.

Discurso que permitem que no Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste do país os grileiros tomem conta de tudo e façam suas próprias regras. Que no estado de São Paulo se continue as diversas privatizações. Que nos desfiles de modas a maioria esmagadora das modelos sejam brancas, enquanto que a maioria da população brasileira é negra. Que os brancos digam que as cotas nas universidades públicas são racismo. Que, mais gravemente, os próprios segregados aceitem a idéia de que é preciso matar certa parcela da população, sem enxergar que ela é a própria população que se quer eliminar; que ela tem os mesmos traços do inimigo que a mídia vende, para justificar eliminação.

Não se está pedindo que o “amar as pessoas como se não houvesse amanhã” impere na sociedade, mas sim que, no mínimo, ao menos não se odeie, barbarize. Já que o respeito e convívio harmonioso seja uma utopia entre as etnias, depois de mais de quinhentos anos de crimes que a etnia dominante vem promovendo. Não se pode mais aceitar a estigmatização e criminalização ainda existente no cotidiano à sofrida população brasileira, que mantém braçalmente o desenvolvimento desse país, enquanto a elite “pensante” (como o “pensante” ex-presidente Fernando Henrique) desfruta de todos os benefícios. Que não se aceite a idéia de que os brasileiros são pobres, mas são felizes. Não se aceite que há pobreza, mas há o carnaval. Carnaval que, por sinal, é feito pelas comunidades pobres, na sua maioria, para uma minoria desfrutar e prover lucros.

É preciso lembrar todo dia ao se levantar e ao deitar-se que foi nas épocas em que a falsa sensação de normalidade e suposta liberdade geral imperou, que os crimes de maior gravidade contra a humanidade foram cometidos.

Grite-se, mesmo que o grito seja menor do que a vontade de gritar: queiram-se Clubes da Esquina em toda esquina desse país! É preciso que todo e qualquer homem, toda e qualquer mulher, desse país, seja com o sotaque que for, a cor, peso, altura, também se chamem sonhos!


Clube da Esquina n.º 2
Milton Nascimento, Lô Borges e Márcio Borges


Porque se chamava moço
Também se chamava estrada
Viagem de ventania
Nem lembra se olhou pra trás
Ao primeiro passo, aço, aço, aço...

Porque se chamavam homens
Também se chamavam sonhos
E sonhos não envelhecem
Em meio a tantos gases lacrimogêneos
Ficam calmos, calmos, calmos...

E lá se vai mais um dia...

E basta contar compasso
E basta contar consigo
Que a chama não tem pavio
De tudo se faz canção
E o coração na curva de um rio, rio, rio...

E lá se vai mais um dia...

E o rio de asfalto e gente
Entorna pelas ladeiras
Entope o meio feio
Esquina mais de um milhão
Quero ver então a gente, gente, gente...


Nota: As citações foram extraídas do livro: Guerra Civil: Estado e Trauma. Geração Editorial. Luís Mir.

3 comentários:

Luciana Barcelos disse...

Parabéns pelo trabalho, Éder, e pela profundidade e clareza ao tratar do tema. Também
considero urgente que discussões como essa sejam feitas na sociedade.
Recentemente vi um documentário que trata do julgamento de menores infratores
no Rio, chama-se "Juízo". Interessante observar que nele o que mais
assusta é a atuação e formação dos magistrados. Por isso eu o recomendo, mesmo achando as cenas que retratam os internatos menos inéditas do que
toda a crítica ao sistema judiciário brasileiro que é suscitada.
Abraço.

Anônimo disse...

Qual a função da mídia de massa a não ser esta de fazer a população se focar apenas em fatos de menor importância enquanto outros fatos que realmente influencia a vida de todos é deixado de lado?

daniel rodrigues dos santos disse...

acabo de conhecer o trabalho de vocês e concordava com tudo até ver uma opinião sobre a questão das cotas nas universidades....
vocês podiam tratar de forma específica do assunto porquanto não consigo ver de outra maneira que não um certo preconceito o conceder uma quantia limitadas destinadas especificamente a um grupo como que reconhecendo não serem capazes, não por falta de ensino de qualidade, mas por serem negros, visto que há muitos mulatos, morenos, brancos e qualquer outra definição segregacionista que diferencia aquilo que deveria apenas ser um ser humano.
a questão a ser considerada não seria a melhoria da qualidade e do acesso à escola pública?
um abraço e parabéns!