O direito a ser humano

A origem da idéia de direitos humanos remonta pelo menos ao tempo da Revolução Francesa, movimento político que funda a época contemporânea e coloca as massas como protagonistas de transformações sociais profundas. A perspectiva básica que reunia todos os segmentos sociais envolvidos na revolução era a da necessidade de se criar uma ordem na qual o ser humano deveria ser o centro da vida política e social. Nada de reis ungidos, nem de poderes de origem divina. Cabia aos homens (no vocabulário da época) guiarem seus próprios destinos.

Mais recentemente, sob o impacto dos horrores da Segunda Guerra Mundial, cujo saldo de milhões de mortos incluía os assassinados em campos de extermínio e também os civis massacrados pelas duas bombas atômicas lançadas sobre o Japão, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. Nela são condenados o arbítrio e a tortura e garantidas a liberdade de expressão e o direito ao trabalho, entre outros.

Dessa ótica, procurava-se manter, ainda que sob o capitalismo, garantias mínimas para uma vida digna a todos os seres humanos. Os tempos eram outros, os chamados “anos gloriosos”, nos quais as economias capitalistas ocidentais cresciam num ritmo frenético e a existência do bloco socialista alimentava sonhos concretos de revolução.

Mais de meio século depois, a conjuntura é diversa A devastação neoliberal, resposta às crises estruturais do capitalismo e aos movimentos sociais e políticos que protagonizaram a cena política nas décadas de 1960 e 1970, explicitou a contradição estrutural entre o direito à propriedade privada e a defesa da vida humana. O compromisso com o lucro e com a manutenção da (des)ordem do capital gerou desemprego, fragmentação, individualismo e desesperança em meio ao hiperconsumo e à mercantilização radical da vida humana.

Não podendo mais ser incoporada via emprego ou consumo, a classe trabalhadora se tornou uma massa de seres supérfluos, alvo de uma criminalização alimentada pela mídia oligopolizada e propagandista do pensamento único.

Como classes perigosas, esses supérfluos são agora objeto não mais de políticas de bem estar social, mas sim de penalização que os condena às prisões ou mesmo ao extermínio.

Nesse contexto mundial, vivemos no Brasil uma exacerbação dessa situação. Campeões em desigualdade, sem tradição democrática popular, com um ensino público sucateado há décadas e herdeiros de um ainda recente e vivo passado escravocrata, assistimos a globalização de práticas há muito conhecidas entre nós. Como diz Marcelo Yuka: “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”.

De um lado, temos uma mídia criminosa que estigmatiza os pobres e torce pela limpeza étnica que as políticas de (in)segurança vêm realizando em periferias e favelas, criando a idéia de uma guerra que rende muita audiência e contratos publicitários. De outro, uma classe média amedrontada e acuada, desprovida da experiência fundamental de convívio com as classes populares que era gerada em espaços como a escola pública, agora esvaziada desse papel social. Não é de se estranhar a proliferação de discursos que relativizam os direitos humanos, legitimando práticas como tortura e execuções sumárias e acusando os que falam em nome do combalido estado de direito de serem defensores dos criminosos. Trata-se de uma combinação explosiva.

E o que é dinamitado com essa explosão? A própria idéia de ser humano, de humanidade. Em última análise, os que atiram contra os direitos humanos não estão dizendo que certas pessoas têm direitos e outras não. Mas sim que alguns são humanos de verdade, enquanto que outros não merecem tal designação. A questão é definir quem decide sobre a humanidade de quem. E aí não há Alto Leblon que escape. Todos acabam prisioneiros dessa lógica perversa. Tantos os que são executados nas favelas, quanto os que viram alvo de cruzadas moralizantes e violentas de playboys espancadores oriundos da classe média.

O menino da favela que morre com um tiro da polícia no peito em frente de casa e o outro que leva uma bala na cabeça, provavelmente vinda de uma moradia luxuosa de um bairro ainda mais luxuoso. A cada vez que um capitão Nascimento é chamado, morre mais um pouco de nossa humanidade.

Há décadas atrás, um dos nossos maiores poetas, o pernambucano Manuel Bandeira, escreveu uma poesia que considero mais atual hoje do que então:

O Bicho

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

Adriana Facina (Observatório da Indústria Cultural/UFF)

Publicado originalmente em http://www.fazendomedia.com/, em 12/12/2007